Clausula Petrea, também conhecida como cláusula pétrea em português, refere-se a disposições constitucionais que não podem ser emendadas, alteradas ou revogadas, mesmo por meio de emendas constitucionais. Essas cláusulas são consideradas pilares fundamentais das constituições e, portanto, permanentes e imutáveis. O termo é derivado do latim, "Petrea" que significa "Pedra", ou seja, como algo sólido e durável. Ainda hoje, a cláusula pétrea é vista como um elemento crucial para garantir a estabilidade e integridade da estrutura constitucional. No caso da Constituição Federativa do Brasil de 1988, por exemplo, existem algumas cláusulas pétreas que incluem a forma federativa de estado, a separação dos poderes, os direitos e garantias fundamentais, o voto direito, secreto, universal e periódico, entre outros. A proteção das cláusulas pétreas é essencial para manter a estabilidade política e jurídica de uma nação, bem como para a proteção de direitos fundamentais e a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária. Como resultado, a alteração dessas cláusulas pode ser vista como uma mudança drástica na ordem política e social. Por fim, a cláusula pétrea é uma prova da relevância e importância do direito constitucional em todo o mundo e mostra que a estrutura legal de uma nação pode ter grande impacto na vida e no bem-estar de seus cidadãos.